Caro Cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre seus direitos e obrigações, bem como sobre os procedimentos adotados pela Rukam. Pedimos que leia este documento com atenção.
Em caso de dúvida, entre em contato por meio dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site e indicados no item 8 desta Política.
1. Pedido
1.1. Os pedidos somente serão considerados válidos quando realizados por meio do site oficial da Rukam. A Rukam não reconhece e não se responsabiliza por compras realizadas em sites não oficiais ou por alterações e/ou fraudes ocorridas no computador, tablet, celular ou outro meio de acesso à internet utilizado pelo Cliente.
1.2. Após a finalização do pedido, o Cliente receberá, no e-mail cadastrado, a confirmação e o número do pedido. Após a confirmação do pagamento, receberá as informações relativas ao andamento do pedido.
1.3. ATENÇÃO: O Cliente deverá acompanhar o recebimento da confirmação do pedido e verificar se as informações correspondem à compra realizada. Havendo divergência, deverá entrar em contato com os Canais de Atendimento da Rukam para análise e eventual correção. O mesmo se aplica caso, ultrapassado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o Cliente não tenha recebido a confirmação do pedido.
1.4. Aviso aos Clientes pessoa jurídica: A Rukam poderá enviar o pedido por unidade localizada em Estado (UF) diverso daquele da pessoa jurídica compradora. Nas operações interestaduais, poderão existir obrigações tributárias atribuídas ao destinatário pela legislação vigente. Quando a obrigação for legalmente atribuída ao comprador, caberá a ele seu cumprimento e eventual regularização perante a Administração Tributária.
1.5. A Rukam poderá possuir discussões administrativas ou judiciais relativas à restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior. Quando a legislação exigir manifestação ou autorização do adquirente para o exercício de eventual direito de restituição, serão observados os requisitos legais aplicáveis.
2. Oferta
2.1. As ofertas serão veiculadas no site oficial da Rukam, em mídias e em outros canais próprios.
2.2. As ofertas serão válidas enquanto estiverem disponíveis no site oficial da Rukam, observadas a disponibilidade de estoque e/ou a validade da promoção informada. Para preços e informações atualizados, deverá ser consultada a página do produto.
2.3. Devem ser reconhecidos como e-mails promocionais e informativos da Rukam apenas os endereços que utilizem o domínio @rukam.com.br.
2.3.1. Os preços comunicados por e-mail serão válidos no dia do envio e/ou durante o período promocional indicado. A Rukam poderá corrigir erros materiais, gráficos ou de digitação existentes em suas comunicações.
2.4. As ofertas observarão as informações expressamente apresentadas na página do produto e o preço estabelecido no site oficial da Rukam. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com os Canais de Atendimento.
O preço do produto, frete, prazos e condições de pagamento estarão disponíveis na oferta e deverão ser conferidos antes da conclusão da compra.
2.4.1. As imagens veiculadas nos anúncios poderão ser meramente ilustrativas. As características efetivamente contratadas serão aquelas descritas na página do produto e no pedido.
2.5. Em virtude das características dos produtos comercializados pela Rukam, poderá ocorrer oscilação de preços em curto período. O preço estabelecido no momento da contratação será aquele aplicável ao pedido confirmado, ressalvadas as hipóteses de erro material previstas nesta Política.
2.6. Na hipótese de erro material, gráfico, de digitação, cadastramento ou informação manifestamente incorreta que altere substancialmente preço, quantidade, especificação ou condição comercial de um produto ou pedido, a Rukam realizará a correção da informação e comunicará o Cliente. Quando o erro inviabilizar o cumprimento da operação nas condições apresentadas, o pedido poderá ser cancelado, com restituição integral de eventual valor pago, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
3. Formas de Pagamento
3.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao Cliente no momento da compra.
3.1.1. Boleto Bancário
3.1.1.1. Nos pagamentos por boleto bancário, o Cliente deverá conferir os dados do pedido, valor, beneficiário e demais informações antes de efetuar o pagamento, certificando-se de que a linha digitável ou o código de pagamento não tenham sido alterados por vírus ou outros programas maliciosos existentes em seu equipamento. Em caso de dúvida, deverá entrar em contato com a Rukam antes do pagamento.
3.1.2. Cartão de Crédito
3.1.2.1. Para pagamentos por cartão de crédito, o Cliente deverá utilizar, preferencialmente, cartão de sua titularidade. Caso utilize cartão de terceiro, será responsável por obter a autorização do respectivo titular.
3.1.2.2. A Rukam poderá solicitar informações necessárias à confirmação da autorização do titular do cartão.
3.1.2.3. O Cliente que utilizar cartão de terceiro sem autorização responsabilizar-se-á pelos prejuízos decorrentes de sua conduta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3.1.2.4. O limite disponível no cartão é estabelecido pela respectiva administradora.
3.1.3. Confirmação de Pagamento
3.1.3.1. A liberação do pedido para remessa está condicionada à confirmação do pagamento e às políticas das respectivas instituições financeiras.
3.1.3.2. Antes da confirmação do pedido, a Rukam poderá solicitar validações, autorizações, documentos ou comprovantes necessários à confirmação do pagamento e à prevenção de fraudes.
3.1.3.3. A Rukam poderá cancelar a operação e bloquear a entrega quando houver comunicação da instituição financeira, evidência ou fundada suspeita de utilização indevida do meio de pagamento, observada a legislação aplicável.
3.1.3.4. Caso a utilização indevida seja comunicada após a conclusão da compra e entrega do produto, a Rukam poderá adotar as medidas legais cabíveis para apuração dos fatos e proteção de seus direitos.
3.1.3.5. O Cliente deverá adotar medidas razoáveis de segurança no equipamento utilizado para a compra, inclusive quanto a vírus, malware, spyware e outros programas capazes de alterar informações ou pagamentos.
4. Entrega
4.1. O prazo de entrega informado no pedido corresponde ao prazo estimado para processamento e transporte da mercadoria, considerando as condições logísticas disponíveis no momento da compra. A Rukam acompanhará eventuais ocorrências que possam afetar a entrega e adotará as providências cabíveis junto ao transportador, sem afastar as obrigações legalmente aplicáveis.
4.2. Poderão afetar o prazo de entrega, entre outras situações: endereço incorreto, incompleto ou desatualizado; restrição de entrega pela transportadora; região de risco ou inacessível; ausência de pessoa apta ao recebimento; recusa injustificada; alteração de endereço não comunicada; estabelecimento fechado; caso fortuito; força maior; ou fatos de terceiros.
4.3. Áreas classificadas pelas transportadoras como de risco, de difícil acesso ou com prazo diferenciado poderão estar sujeitas a condições especiais de entrega.
4.4. O Cliente será responsável pelo custo de nova postagem quando houver recusa injustificada do recebimento, ressalvadas as hipóteses de recusa obrigatória previstas nos itens 5.2 e 6 desta Política.
4.5. Quando houver mais de uma modalidade de frete disponível, o Cliente poderá selecionar a opção desejada no momento do pedido, considerando preço, prazo e condições de entrega.
4.5.1. Determinadas mercadorias poderão exigir alteração da forma de postagem por razões técnicas ou logísticas, cabendo à Rukam eventual custo adicional decorrente dessa alteração quando não provocado pelo Cliente.
4.6. Em períodos de alta demanda ou grandes eventos promocionais, os prazos poderão sofrer alterações decorrentes da capacidade logística das transportadoras e demais agentes envolvidos.
ATENÇÃO: Quando a retenção de mercadoria pela Administração Tributária decorrer exclusivamente de obrigação legal atribuída ao destinatário, caberá ao Cliente adotar as providências que legalmente lhe competirem para sua regularização.
5. Trocas e Devoluções
Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser comunicada por meio dos Canais de Atendimento oficiais da Rukam.
5.1. Direito de Arrependimento
5.1.1. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o Direito de Arrependimento poderá ser exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do CDC.
5.1.2. O Cliente deverá manifestar expressamente o arrependimento dentro do prazo legal por meio dos Canais de Atendimento oficiais da Rukam.
5.1.3. Para o exercício do Direito de Arrependimento, o produto deverá ser devolvido acompanhado de todos os componentes, acessórios, manuais e demais itens que integravam o fornecimento, devendo permanecer intactos os lacres de segurança e identificação aplicados pela Rukam diretamente no equipamento e em seus componentes.
Para fins desta Política, consideram-se lacres de segurança Rukam os selos e etiquetas de controle aplicados diretamente nos equipamentos e em seus componentes, incluindo placas, unidades de armazenamento, parafusos, tampas, pontos de abertura e outros locais destinados a identificar eventual abertura, desmontagem, substituição de componentes ou intervenção técnica.
A abertura da caixa, embalagem externa, fita adesiva ou qualquer outro material utilizado exclusivamente para acondicionamento e transporte não constitui violação dos lacres de segurança Rukam.
A violação, retirada, rompimento ou adulteração de qualquer lacre de segurança Rukam invalida imediatamente a garantia contratual oferecida pela Rukam e impede a aceitação do produto como íntegro para fins das condições contratuais de garantia e devolução, pois caracteriza violação do controle de integridade destinado a preservar o estado em que o produto usado foi testado, preparado e entregue.
Os lacres existem para permitir a identificação de abertura, desmontagem, adulteração, substituição de componentes ou intervenção posterior à entrega. Esta regra refere-se à garantia contratual e às condições contratuais da Rukam, sem pretender excluir direitos inderrogáveis por força de lei.
5.1.4. Após receber a manifestação tempestiva do Direito de Arrependimento, a Rukam enviará confirmação do recebimento da solicitação.
5.1.5. Quando aplicável, a Rukam encaminhará ao Cliente código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 (sete) dias corridos, para devolução sem custo. Em situações específicas, a Rukam poderá realizar a coleta por transportadora, hipótese em que o Cliente deverá fornecer as informações necessárias ao agendamento.
5.1.6. O Cliente deverá postar o produto dentro do prazo de validade do código de postagem reversa fornecido pela Rukam.
5.1.7. Nos casos de coleta por transportadora, o Cliente deverá disponibilizar o produto no local, data e horário previamente acordados.
5.1.8. Caso o Cliente não utilize o código de postagem dentro de sua validade ou não disponibilize o produto para coleta no período acordado, deverá entrar em contato com a Rukam para receber as orientações aplicáveis ao prosseguimento da devolução.
5.1.9. Após o recebimento e a análise do produto, sendo reconhecido o exercício regular do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão restituídos ao Cliente na forma da legislação aplicável.
5.1.10. A análise da devolução será realizada pela Rukam após o recebimento do produto e o resultado será comunicado ao Cliente.
5.1.11. Caso a devolução apresente alguma irregularidade relevante, a Rukam informará ao Cliente as condições constatadas e os fundamentos aplicáveis à análise, observados os direitos legalmente assegurados.
5.1.12. Para evitar aquisições incompatíveis, o Cliente deverá analisar, antes da compra, as informações técnicas disponibilizadas na página do produto e, quando necessário, a documentação oficial do fabricante, especialmente quanto à compatibilidade entre hardware, firmware, sistemas operacionais, drivers e softwares.
5.1.13. A Rukam não estará obrigada a reconhecer como exercício tempestivo do Direito de Arrependimento a manifestação realizada após o prazo legal de 7 (sete) dias corridos, ressalvadas outras hipóteses previstas em lei.
5.1.14. O produto devolvido deverá ser encaminhado com os componentes, acessórios, manuais e demais itens que integravam o fornecimento, adequadamente acondicionado para o transporte.
5.1.15. Após o recebimento de todo produto devolvido, a Rukam realizará obrigatoriamente uma avaliação técnica, destinada a verificar e registrar a identificação do produto, números de série, componentes instalados, integridade dos lacres de segurança Rukam, condições físicas e demais elementos necessários à confirmação de que o produto corresponde àquele originalmente fornecido e às condições em que foi devolvido.
5.1.16. Durante a avaliação, caso sejam constatadas modificações, desmontagens, substituições ou retirada de componentes, danos, violação dos lacres de segurança Rukam ou quaisquer outras intervenções realizadas após a entrega, a Rukam registrará e documentará as condições encontradas, podendo utilizar fotografias, vídeos, registros de diagnóstico, números de série e outros meios tecnicamente adequados para fundamentar a análise da devolução e as providências cabíveis.
5.2. Avarias de Transporte
5.2.1. No ato da entrega, o Cliente ou terceiro responsável pelo recebimento deverá obrigatoriamente verificar as condições externas da embalagem antes de aceitar a mercadoria.
5.2.2. Caso sejam constatados amassados, rasgos, perfurações, sinais de impacto, esmagamento, umidade, violação, abertura, deformação ou qualquer outro indício externo visível de avaria ocorrida durante o transporte, o Cliente ou terceiro responsável deverá recusar o recebimento da mercadoria, fotografar a avaria e comunicar a ocorrência à Rukam, solicitando ao transportador o registro do motivo da recusa.
5.2.3. Mercadorias cuja embalagem apresente sinais externos visíveis de avaria não deverão ser recebidas. O Cliente não deverá assinar comprovante de recebimento sem ressalva quando houver qualquer sinal externo aparente de avaria.
5.2.4. O recebimento da mercadoria sem recusa ou ressalva será considerado, para fins de apuração de avaria de transporte, como confirmação de que a embalagem não apresentava sinais externos aparentes de dano, violação ou avaria no momento da entrega.
5.2.5. Caso a embalagem seja recebida íntegra e, após sua abertura, seja constatado defeito, falha de funcionamento ou outro vício no produto que não fosse identificável pela inspeção externa da embalagem, a ocorrência não será tratada como avaria externa de transporte, devendo o Cliente comunicar a Rukam para abertura do procedimento de garantia, análise técnica, reparo ou substituição, conforme aplicável.
5.2.6. Quando uma ocorrência de transporte for regularmente constatada e aceita para tratamento, a Rukam fornecerá ao Cliente as orientações necessárias para devolução, postagem ou coleta do produto.
5.2.7. Em razão das características, dimensões ou peso do produto, a Rukam poderá determinar a coleta por transportadora contratada, em vez de postagem convencional.
5.2.8. Quando houver devolução, o produto deverá ser acompanhado dos manuais, acessórios e demais itens que tenham integrado o fornecimento, conforme aplicável.
5.2.9. A solução da ocorrência dependerá do recebimento e da análise do produto pela Rukam. Eventuais divergências entre o fato relatado e as condições efetivamente encontradas serão registradas e consideradas na conclusão da análise.
5.2.10. Confirmada a ocorrência e conforme sua natureza, a Rukam adotará a solução legal e tecnicamente aplicável, que poderá compreender reparo, substituição, fornecimento de produto equivalente ou superior mediante concordância quando necessária, restituição de valores ou outra solução admitida pela legislação.
5.2.11. Na impossibilidade de fornecimento do mesmo produto, serão observadas as alternativas previstas na legislação aplicável.
6. Produto em Desacordo com o Pedido
6.1. No ato da entrega, o Cliente ou terceiro responsável deverá obrigatoriamente conferir se o produto recebido corresponde ao produto adquirido, verificando, quando possível naquele momento, identificação do equipamento, quantidade, modelo, número de volumes e demais características aparentes em relação ao pedido e ao respectivo documento fiscal.
Caso seja constatada qualquer divergência aparente, o Cliente deverá recusar o recebimento da mercadoria, solicitar ao transportador o registro do motivo da recusa, comunicar a ocorrência à Rukam e realizar diversas fotografias que documentem claramente a divergência, incluindo, sempre que aplicável, imagens da embalagem, etiquetas de transporte, identificação do produto, quantidade de volumes, condições em que a mercadoria foi apresentada e demais elementos relacionados à ocorrência.
O recebimento da mercadoria sem ressalva será considerado, para fins de divergências aparentes e verificáveis no ato da entrega, como confirmação de que o produto e a quantidade recebidos correspondem ao pedido e ao documento fiscal.
6.2. Caso a embalagem seja recebida íntegra e posteriormente seja constatada divergência interna que não pudesse ser razoavelmente identificada no ato da entrega, o Cliente deverá comunicar a Rukam imediatamente após a constatação e fornecer documentação fotográfica suficiente para demonstrar a ocorrência, incluindo diversas fotografias da embalagem recebida, etiquetas, produto, números de série, Part Numbers (P/N), componentes envolvidos e demais elementos necessários à identificação da divergência.
A Rukam realizará a análise das informações e da documentação apresentada e adotará as providências cabíveis conforme a natureza da ocorrência.
6.3. O Cliente deverá preservar o produto, embalagem, etiquetas, acessórios e demais itens recebidos nas condições em que se encontravam no momento da constatação da divergência, não devendo realizar desmontagens, substituições de componentes, alterações ou outras intervenções até que a Rukam conclua a análise inicial e forneça as respectivas orientações.
6.4. Confirmado o envio de produto diverso daquele adquirido, o Cliente deverá disponibilizá-lo para devolução à Rukam ou à transportadora por ela indicada, observando as orientações fornecidas. A guarda e o manuseio do produto deverão ocorrer de forma adequada até sua efetiva devolução.
7. Garantia
7.1. Venda para Consumidor Final
7.1.1. Para produtos adquiridos por consumidor final, a Rukam oferece garantia total padrão de 6 (seis) meses, composta por 90 (noventa) dias de garantia legal, nos termos da legislação aplicável, acrescidos de 3 (três) meses de garantia contratual Rukam.
7.1.2. A garantia contratual Rukam é complementar à garantia legal, não a substituindo, reduzindo ou limitando.
7.2. Venda para Revenda
7.2.1. Quando o produto for adquirido com finalidade de revenda, redistribuição ou reinserção na cadeia de comercialização, não será concedido o período adicional de 3 (três) meses da garantia contratual padrão destinada ao consumidor final.
7.2.2. Para essas operações, a garantia comercial oferecida pela Rukam será de 90 (noventa) dias contados da emissão da Nota Fiscal, salvo quando prazo superior estiver expressamente indicado na respectiva NF-e.
7.2.3. A condição diferenciada decorre da natureza da operação de revenda, na qual o equipamento poderá ser posteriormente comercializado, instalado, configurado, integrado, desmontado, modificado ou utilizado por terceiros, sem controle da Rukam sobre as condições posteriores de armazenamento, manuseio, instalação, configuração, intervenção técnica ou utilização.
7.2.4. A aquisição para revenda deverá ser identificada como tal na operação comercial. Esta disposição não pretende afastar direitos eventualmente aplicáveis por força de norma legal cogente.
7.3. Garantias Especiais e Prazos Diferenciados
7.3.1. Determinados produtos, equipamentos, componentes ou negociações poderão possuir garantia complementar ou prazo de garantia superior ao padrão, quando expressamente concedidos pela Rukam.
7.3.2. Nessas situações, o prazo específico indicado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será a condição de garantia contratual aplicável àquela operação, respeitados os direitos que não possam ser afastados por disposição contratual.
7.4. Comunicação e Abertura da Garantia
7.4.1. Toda solicitação de atendimento em garantia deverá obrigatoriamente ser comunicada à Rukam por meio dos Canais de Atendimento oficiais indicados nesta Política e disponibilizados no site da Rukam.
7.4.2. O Cliente deverá informar os dados necessários à identificação da compra e do produto e descrever detalhadamente o problema apresentado, fornecendo, quando solicitado ou necessário à identificação da ocorrência, fotografias, vídeos, mensagens de erro, registros de diagnóstico, números de série, Part Numbers (P/N), configuração do equipamento e demais informações técnicas pertinentes.
7.4.3. O envio ou devolução de qualquer produto à Rukam deverá ser previamente autorizado e orientado pela Rukam. O Cliente não deverá enviar produtos por iniciativa própria sem a abertura do atendimento e as respectivas instruções de remessa.
7.4.4. Após a abertura do atendimento, a Rukam fornecerá as orientações necessárias para diagnóstico inicial e, quando aplicável, para envio, postagem ou coleta do produto.
7.4.5. A simples comunicação do problema não implica reconhecimento ou aceite da garantia. A cobertura será determinada após a análise técnica obrigatória do produto pela Rukam.
7.5. Análise Técnica Obrigatória
7.5.1. Todo produto encaminhado à Rukam para atendimento em garantia será obrigatoriamente submetido à análise técnica antes da realização de reparo, substituição, concessão de crédito ou restituição de valores.
7.5.2. A análise compreenderá, conforme aplicável, a conferência da identificação do produto, número de série, Part Number (P/N), configuração, componentes instalados, integridade física, integridade dos lacres de segurança Rukam, condições de utilização e testes técnicos necessários à identificação da falha apresentada.
7.5.3. A Rukam registrará o resultado da análise técnica e, quando necessário, documentará as condições encontradas por meio de fotografias, vídeos, registros de diagnóstico, números de série e outros elementos tecnicamente adequados.
7.5.4. A análise determinará se a ocorrência corresponde a defeito coberto pela garantia ou a condição não abrangida pela cobertura.
7.5.5. Caso não seja constatado defeito coberto ou seja constatado dano decorrente de uso indevido, intervenção, instalação inadequada ou outra situação excluída da cobertura, a Rukam comunicará a conclusão ao Cliente e poderá reenviar o produto, observadas as responsabilidades pelos custos de transporte conforme a natureza da ocorrência e a legislação aplicável.
7.5.6. Quando constatada situação que implique perda da garantia contratual, a Rukam registrará os elementos técnicos que fundamentaram a conclusão e comunicará o resultado ao Cliente.
7.6. Prazo para Solução
7.6.1. Quando aplicável o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, a Rukam observará o prazo legal para saneamento do vício, contado do recebimento do produto para atendimento, ressalvadas as hipóteses e condições admitidas pela legislação.
7.6.2. ATENÇÃO: É responsabilidade do Cliente realizar cópias de segurança (backup) de programas, dados e arquivos antes de encaminhar equipamentos à Rukam. A Rukam não se responsabiliza por perda de dados decorrente dos procedimentos técnicos necessários ao diagnóstico, reparo ou substituição, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
7.7. A Garantia Não Abrange
7.7.1. Produtos não adquiridos da Rukam;
7.7.2. Produtos fora do prazo de garantia aplicável;
7.7.3. Defeitos ou danos decorrentes de manuseio inadequado, uso incorreto ou instalação incorreta;
7.7.4. Custos de instalação, configuração ou integração que não façam parte expressamente do fornecimento contratado;
7.7.5. Serviços ou reparos executados por terceiros sem autorização da Rukam;
7.7.6. Recuperação de programas, dados, arquivos, aplicativos, sistemas operacionais ou outros softwares;
7.7.7. Falhas ou danos provocados por atualização inadequada de firmware, BIOS, drivers ou software realizada pelo Cliente ou por terceiros;
7.7.8. Mau funcionamento decorrente exclusivamente de configuração de software, sistema operacional, drivers ou aplicações;
7.7.9. Desgaste natural e itens consumíveis ou sujeitos a vida útil própria, quando a ocorrência decorrer exclusivamente desse desgaste;
7.7.10. Danos decorrentes de uso inadequado, imprudência, imperícia ou negligência;
7.7.11. Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fato imputável exclusivamente ao Cliente ou a terceiros, observada a legislação aplicável;
7.7.12. Acessórios externos ou itens não integrantes do fornecimento originalmente contratado;
7.7.13. Incompatibilidade entre componentes físicos, firmware, sistemas operacionais, drivers ou softwares quando o produto fornecido corresponder às especificações contratadas. Cabe ao Cliente verificar a compatibilidade necessária à sua aplicação antes da compra, podendo consultar a Rukam em caso de dúvida;
7.7.14. Danos causados por terceiros ou por elementos externos que não decorram de defeito do produto fornecido.
7.8. Perda da Garantia Contratual Rukam
A ocorrência das situações abaixo implicará perda da garantia contratual Rukam, sem pretender afastar direitos inderrogáveis por força de lei:
7.8.1. A retirada, violação, rompimento ou adulteração de qualquer lacre de segurança ou identificação aplicado pela Rukam diretamente no produto, em seus componentes ou em pontos de acesso implicará perda imediata da garantia contratual Rukam, independentemente da identificação posterior da natureza da intervenção.
Os lacres destinam-se a preservar e comprovar a integridade do produto usado nas condições em que foi testado, preparado e entregue pela Rukam. Para fins deste item, são considerados lacres aqueles aplicados diretamente no equipamento, placas, unidades de armazenamento, parafusos, tampas, pontos de abertura, componentes e demais locais de controle. Caixa, fita adesiva e materiais utilizados exclusivamente para embalagem e transporte não constituem lacres de segurança Rukam.
7.8.2. Violação, modificação, substituição de componentes, ajustes ou reparos realizados por pessoa não autorizada;
7.8.3. Intervenções executadas diretamente pelo Cliente ou por terceiros sem prévio consentimento da Rukam que causem dano ao produto;
7.8.4. Manuseio incorreto ou em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis;
7.8.5. Utilização de acessórios, componentes, fontes, sistemas ou dispositivos incompatíveis que provoquem dano ao produto;
7.8.6. Transporte inadequado realizado pelo Cliente ou por terceiro por ele contratado que exponha o produto a quedas, impactos, trepidações excessivas, umidade, calor, esmagamento ou outras condições inadequadas;
7.8.7. Danos físicos decorrentes de eventos posteriores à entrega, incluindo amassados, quebras, trincas, pinos ou sockets danificados, componentes queimados por descarga elétrica, sobretensão, calor, fogo, líquidos ou outras causas externas;
7.8.8. Danos provocados por vírus, malware, software malicioso ou alterações indevidas de software ou firmware;
7.8.9. Outras intervenções ou danos comprovadamente não relacionados a defeito coberto pela garantia.
7.9. Assistência Técnica do Fabricante
7.9.1. Quando determinado produto possuir garantia ou procedimento de atendimento diretamente pelo fabricante e a Rukam indicar sua assistência técnica autorizada, o Cliente deverá seguir as orientações fornecidas para obtenção do atendimento, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à Rukam.
7.9.2. Quando houver necessidade de envio à assistência técnica autorizada, o produto deverá ser adequadamente acondicionado e acompanhado dos documentos e acessórios exigidos para o atendimento.
7.10. Devolução de Valores
7.10.1. A devolução de valores poderá ocorrer, conforme aplicável, nas seguintes hipóteses:
(i) exercício regular do Direito de Arrependimento;
(ii) garantia ou vício cuja solução legal resulte em restituição de valores;
(iii) ocorrência de transporte regularmente reconhecida que resulte em restituição; ou
(iv) demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
7.10.2. A restituição será realizada, conforme a forma de pagamento e a natureza da operação, por estorno no cartão, transferência para conta de titularidade do Cliente, crédito quando expressamente aceito pelo Cliente ou outro meio legalmente adequado.
7.10.3. Toda solicitação de devolução de valores será analisada pela Rukam para identificação da hipótese aplicável e da forma correta de restituição.
7.10.3.1. Nas compras realizadas por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora ou ao intermediador do pagamento. O prazo de processamento dependerá dos procedimentos da instituição responsável.
7.10.3.2. Nas compras pagas por boleto, PIX, transferência ou meio equivalente, a restituição será realizada, preferencialmente, para conta de titularidade do Cliente que realizou a compra, após a confirmação dos dados necessários.
7.10.3.3. Caso seja necessária restituição para conta de terceiro, a Rukam poderá exigir autorização e documentos suficientes para comprovar a legitimidade da operação.
7.10.4. Quando uma devolução não puder ser aceita por motivo devidamente fundamentado e legalmente admissível, a Rukam comunicará o Cliente e fornecerá as orientações para reenvio ou retirada do produto.
7.11. Autorização de Postagem e Remessa
7.11.1. Quando a Rukam autorizar postagem reversa, o respectivo código e seu prazo de validade serão informados ao Cliente pelos Canais de Atendimento. O produto deverá ser enviado dentro da validade informada.
7.11.2. Caso o código expire antes da postagem, o Cliente deverá entrar em contato com a Rukam para receber novas orientações. A forma de continuidade será definida conforme a natureza do atendimento e os direitos aplicáveis à ocorrência.
7.11.3. Quando a devolução for realizada por coleta, o Cliente deverá disponibilizar o produto no endereço, data e período previamente acordados.
7.11.4. O produto deverá ser adequadamente embalado para o transporte, de forma compatível com seu peso, dimensões e fragilidade, observadas as instruções fornecidas pela Rukam.
7.11.5. Remessa por Pessoa Jurídica: Quando o Cliente for pessoa jurídica obrigada à emissão de documento fiscal, deverá emitir a documentação fiscal adequada à natureza da remessa, incluindo devolução ou remessa para conserto, conforme aplicável, utilizando os dados constantes da Nota Fiscal de compra e os dados da Rukam:
WINSLEY DE OLIVEIRA EPP
CNPJ: 04.013.594/0001-26
Caso a pessoa jurídica não seja emissora de Nota Fiscal, deverá seguir as orientações fiscais fornecidas pela Rukam e apresentar os documentos necessários à entrada regular da mercadoria.
7.12. Endereço para Remessas Autorizadas
Somente após autorização da Rukam, o Cliente deverá encaminhar o produto seguindo as orientações fornecidas pelos Canais de Atendimento e identificando o respectivo protocolo, quando fornecido.
Rukam – WINSLEY DE OLIVEIRA EPP
Autorização / Protocolo nº ________
Rua Tapes, 736 - Jardim Aeroporto
CEP 04631-011 - São Paulo - SP
8. Canais de Atendimento
A Rukam disponibiliza aos seus Clientes os seguintes Canais de Atendimento:
Central de Atendimento
(11) 97405-8789 ou (11) 4293-0397
Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h00 às 17h00.
Chat
Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h00 às 17h00.
E-mail de Atendimento
Utilize o endereço de atendimento disponibilizado no site oficial da Rukam.
RUKAM - WINSLEY DE OLIVEIRA EPP
CNPJ: 04.013.594/0001-26
Rua Tapes, 736 - Jardim Aeroporto
CEP 04631-011 - São Paulo - SP - Brasil
